Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Compromisso com a Transparência e a Privacidade

A candidatura de Fernando Monstrinho a Deputado Estadual por São Paulo (MDB 15183 — CNPJ de Campanha: 68.293.692/0001-47) adota práticas rigorosas de governança no tratamento de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e as normas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade Específica

Por meio do formulário de mobilização e apoio comunitário, são coletados exclusivamente os dados fornecidos voluntariamente pelo cidadão:

• Nome completo: para identificação do apoiador no relacionamento com a equipe;
• Telefone / WhatsApp com DDD: para envio de comunicados institucionais, esclarecimento de propostas e convites para plenárias públicas;
• Município / Região: para direcionamento geográfico de demandas regionais e audiências parlamentares no Estado de São Paulo.

3. Base Legal e Consentimento

O tratamento de dados fundamenta-se no consentimento expresso e inequívoco do titular, obtido de forma livre no ato de envio do formulário, com a finalidade exclusiva de engajamento político-partidário e legislativo.

4. Não Compartilhamento Comercial

Em hipótese alguma os dados de apoiadores serão comercializados, cedidos, alugados ou compartilhados com pessoas jurídicas de direito privado com fins comerciais ou lucrativos.

5. Direitos do Titular (Eliminação e Revogação)

O titular poderá, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, solicitar a revogação do consentimento e a consequente exclusão de seus dados de nossa base de contatos, respondendo diretamente ao WhatsApp oficial da campanha +55 (11) 98233-0450 ou pelo canal oficial de atendimento.

6. Segurança e Armazenamento

São adotadas salvaguardas técnicas e administrativas para proteger as informações contra incidentes de segurança, acessos não autorizados e destruição ilícita.